Aviso — K Burguer LTDA (CNPJ: 49.987.222/0001-39)
Conteúdo educativo. O Agendamento Digital NÃO realiza agendamentos no DETRAN. Para agendar, acesse o portal oficial do DETRAN do seu estado ou o portal federal de serviços: gov.br/transportes.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é o órgão responsável pela habilitação de condutores, registro e licenciamento de veículos, fiscalização de trânsito e educação viária em cada estado brasileiro. Embora cada unidade da federação tenha seu próprio DETRAN com regras específicas, os procedimentos fundamentais seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são similares em todo o país. Neste guia, reunimos as informações essenciais para você resolver os serviços mais procurados.
Primeira habilitação: como tirar a CNH
Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que envolve diversas etapas obrigatórias. O candidato deve ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF, e ter registro no sistema do DETRAN do estado onde reside. Todo o processo leva, em média, de 3 a 6 meses, dependendo da disponibilidade de aulas e provas.
Passo a passo — Primeira habilitação (CNH)
- Abertura do processo no DETRAN: compareça a uma unidade do DETRAN ou acesse o portal digital do seu estado. Necessário: documento de identidade, CPF, comprovante de residência e pagamento da taxa de abertura do processo (DUDA).
- Exame médico e psicotécnico: agende e realize o exame de aptidão física e mental em uma clínica credenciada pelo DETRAN. O resultado é enviado eletronicamente ao DETRAN.
- Curso teórico (CFC): matricule-se em um Centro de Formação de Condutores credenciado. Carga horária mínima de 45 horas/aula.
- Prova teórica: 30 questões de múltipla escolha. Necessário acertar pelo menos 21 (70%) para aprovação.
- Curso prático de direção veicular: com a prova teórica aprovada, inicie as aulas práticas no CFC. Carga horária mínima de 20 horas/aula.
- Prova prática de direção: agende o exame no DETRAN. Aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
- CNH definitiva: após 12 meses com a PPD, sem infrações graves ou gravíssimas, o condutor recebe a CNH definitiva com validade de 10 anos (para menores de 50 anos).
Renovação da CNH
A renovação deve ser feita antes do vencimento. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima (7 pontos e multa de R$ 293,47).
Passo a passo — Renovação da CNH
- Acesse o portal do DETRAN do seu estado e inicie a renovação online. Pague a taxa de renovação (geralmente entre R$ 120 e R$ 250).
- Realize o exame médico em uma clínica credenciada. O resultado é enviado eletronicamente ao DETRAN.
- Aguarde a emissão: prazo médio de 5 a 15 dias úteis. Acompanhe pelo portal ou aplicativo CDT.
- Retire o documento ou receba em casa: alguns estados oferecem entrega pelos Correios. A CNH digital fica disponível no app CDT assim que emitida.
Validade da CNH por faixa etária
| Faixa etária | Validade da CNH |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
Categorias de habilitação
| Categoria | Veículos permitidos | Requisitos |
|---|---|---|
| A | Motocicletas, motonetas e ciclomotores | 18 anos, aprovação nos exames |
| B | Automóveis e camionetas com até 8 lugares e PBT de até 3.500 kg | 18 anos, aprovação nos exames |
| C | Categoria B + caminhões e veículos com PBT acima de 3.500 kg | Mínimo 1 ano com categoria B, 21 anos |
| D | Categoria C + ônibus, micro-ônibus e vans com mais de 8 lugares | Mínimo 2 anos com categoria C, 21 anos |
| E | Categorias B, C e D com unidade acoplada acima de 6.000 kg | Mínimo 1 ano com categoria C ou D |
Transferência de veículos
A transferência é obrigatória sempre que houver mudança de proprietário. O prazo legal é de 30 dias a partir da data da compra (assinatura do CRV). O descumprimento gera multa para o comprador.
Passo a passo — Transferência de veículo
- Preencha o CRV (DUT): o vendedor deve preencher e assinar o verso do CRV com os dados do comprador, reconhecendo firma em cartório.
- Realize a vistoria veicular: agende em uma unidade do DETRAN ou empresa credenciada.
- Quite débitos pendentes: IPVA, licenciamento, seguro DPVAT e multas devem estar quitados antes da transferência.
- Pague as taxas e protocole: protocole toda a documentação no DETRAN. O novo documento é emitido em até 15 dias úteis.
Consulta e pagamento de multas
- Portal do DETRAN do seu estado: informe a placa ou Renavam para consultar multas vinculadas ao veículo.
- Aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito): mostra multas, pontuação e permite pagamento com desconto.
- Portal de Serviços de Trânsito (SENATRAN extinto em 2023): acesse gov.br/transportes para consultas nacionais.
Pontuação na CNH e suspensão
| Natureza da infração | Pontos | Exemplo |
|---|---|---|
| Leve | 3 pontos | Estacionar em local proibido sem perigo |
| Média | 4 pontos | Usar celular ao dirigir |
| Grave | 5 pontos | Ultrapassar pela contramão em pista dupla |
| Gravíssima | 7 pontos | Dirigir sob influência de álcool, avançar sinal vermelho |
O limite de pontos para suspensão depende da existência de infrações gravíssimas no período de 12 meses: 20 pontos sem nenhuma infração gravíssima, 30 pontos com até uma gravíssima, ou 40 pontos com duas ou mais gravíssimas.